Questão em destaque · Q2100684

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal: 1. Julgar, em recurso ordinário, o crime politico. 2. Julgar, em recurso extraordinário, decisão

FEPESE · Prefeitura de Tijucas · 2021

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P2100684
ID: 2100684
Direito ConstitucionalAssunto: Competências recursais do STF · Competências originárias do STF · Poder Judiciário
Banca: FEPESE
Ano: 2021
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal:


1. Julgar, em recurso ordinário, o crime politico.

2. Julgar, em recurso extraordinário, decisão que negar vigência ou contrariar tratado.

3. Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

4. Processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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