Questão em destaque · Q2102497

Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais: I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na r

UECE · Prefeitura de Tianguá · 2016

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P2102497
ID: 2102497
Direito ConstitucionalAssunto: Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais
Banca: UECE
Ano: 2016
Nível: Superior

Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais:


I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.

II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.


Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que

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