Questão em destaque · Q2102544

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir _____________, na forma das respectivas leis, para o cu

UECE · Prefeitura de Tianguá · 2016

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P2102544

ID: 2102544

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF) · Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF) · Princípios Constitucionais Tributários

Banca: UECE

Ano: 2016

Nível: Superior

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir _____________, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública”.