Questão em destaque · Q2103318

Analiseas afirmativas abaixo sobre a parceria público-privada: I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária diret

IDECAN · Prefeitura de Campina Grande · 2021

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P2103318
ID: 2103318
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior

Analiseas afirmativas abaixo sobre a parceria público-privada:


I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

II. A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita, por exemplo, por cessão de créditos não tributários.

III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).


Assinale

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