Questão em destaque · Q2103383
Diante da virtualização de processos judiciais e da falta de necessidade de fazer carga de processos físicos nas Comarcas, o funcionário público João de Deus resolveu, dolosamente,
IDECAN · Prefeitura de Campina Grande · 2021
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Diante da virtualização de processos judiciais e da falta de necessidade de fazer carga de processos físicos nas Comarcas, o funcionário público João de Deus resolveu, dolosamente, se apropriar do único veículo da Procuradoria-Geral, do qual detinha posse em razão do seu cargo de motorista. Nesse caso, é possível afirmar que
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