A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbi

o desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar os seus elementos específicos mais relevantes constitutivos, com clareza.

as soluções técnicas globais, com certo nível de detalhamento, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto básico e de realização das obras e montagem.

a identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, mesmo que venha a frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

as informações que possibilitam o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.