Questão em destaque · Q2104000
Conforme o que dispõe o artigo 149 da Constituição, analise as afirmativas a seguir, a respeito das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico: I. Não incidirão so
IDECAN · IFCE · 2021
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P2104000
ID: 2104000
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Espécies Tributárias · Contribuições Sociais Gerais
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior
Conforme o que dispõe o artigo 149 da Constituição, analise as afirmativas a seguir, a respeito das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico:
I. Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
II. Poderão incidir sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
III. Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços
Assinale
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