Questão em destaque · Q2104082

São diversas as espécies de fatos que podem ensejar o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo no curso de sua execução. Entre elas, podemos menc

IDECAN · IFCE · 2021

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P2104082
ID: 2104082
Direito AdministrativoAssunto: Revisão / Reajuste / Repactuação · Seção III - Da Alteração dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior

São diversas as espécies de fatos que podem ensejar o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo no curso de sua execução. Entre elas, podemos mencionar a variação inflacionária (IPCA/IBGE), elevação salarial de categoria profissional por convenção coletiva de trabalho e mesmo fatos imprevisíveis, como desastres naturais ou, como se viu recentemente, uma crise sanitária mundial.


Dessa forma, a legislação prevê três formas de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo; são elas: Reajuste, Repactuação e a Revisão. A ocorrência de cada uma delas está condicionada à espécie de fato que gerou o desequilíbrio.


Assinale a alternativa que descreva corretamente situação apta a ensejar a Repactuação no contrato administrativo.

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