Questão em destaque · Q2104088

A Dispensa de Licitação é forma de contratação direta que excepciona o princípio da obrigatoriedade de licitar em face das particularidades do caso concreto que não se compatibiliz

IDECAN · IFCE · 2021

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P2104088
ID: 2104088
Direito AdministrativoAssunto: Em razão do objeto · Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior

A Dispensa de Licitação é forma de contratação direta que excepciona o princípio da obrigatoriedade de licitar em face das particularidades do caso concreto que não se compatibiliza com o rito e a demora do processo licitatório. Por ser excepcional, os casos enumerados pelo legislador nos quais a Administração Pública pode contratar sem certame são taxativos, não admitindo ampliação.


Assinale a alternativa que indique fato que NÃO se adeque às hipóteses legais de Dispensa de Licitação.

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