Questão em destaque · Q2104250

A respeito do que reza a Constituição, analise as afirmativas a seguir: I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos

IDECAN · IFCE · 2021

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P2104250
ID: 2104250
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Direitos Sociais
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Médio

A respeito do que reza a Constituição, analise as afirmativas a seguir:


I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.


Assinale

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