Questão em destaque · Q2105646
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou
OMNI · CEASA PR · 2021
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P2105646
ID: 2105646
Direito ConstitucionalAssunto: Competências originárias do STF
Banca: OMNI
Ano: 2021
Nível: Superior
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, é de competência do indicado na alternativa:
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