Questão em destaque · Q2105680

A Constituição Federal de 1988, sobre o local de cumprimento de pena, é CORRETO afirmar que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com:

OMNI · CEASA PR · 2021

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P2105680
ID: 2105680
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: OMNI
Ano: 2021
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988, sobre o local de cumprimento de pena, é CORRETO afirmar que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com:

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