O Código Penal brasileiro adotou o critério trifásico para o cálculo da pena a ser aplicada ao condenado. Desta feita, o referido diploma legal estabeleceu, de maneira ordenada, o

Fixação da pena-base; análise das circunstâncias judiciais; e, consideração das causas de diminuição e aumento.

Fixação da pena-base; consideração das causas de diminuição e aumento; e, consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes.

Fixação da pena-base; consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, consideração das causas de diminuição e aumento.

Fixação da pena-base; consideração das causas de diminuição e aumento; e, verificação acerca da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

Fixação da pena-base; consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, verificação acerca da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.