O princípio Nemo tenetur se detegere é um dos princípios fundamentais do Processo Penal brasileiro. Tal princípio estabelece que:

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

O Processo Penal se pauta na busca da verdade real dos fatos.

São inadmissíveis, no Processo Penal, as provas obtidas por meios ilícitos.

Todas as pessoas têm direito ao conhecimento prévio do teor da acusação.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.