Questão em destaque · Q2109964

Os direitos sociais possuem aplicação imediata e admitem controle sobre a omissão em sua implementação, por exemplo, pela via do mandado de injunção.

Quadrix · SEDF · 2021

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P2109964
ID: 2109964
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Remédios Constitucionais · Direitos Sociais
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior

Os direitos sociais possuem aplicação imediata e admitem controle sobre a omissão em sua implementação, por exemplo, pela via do mandado de injunção.

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