Questão em destaque · Q2112087
A Constituição Federal de 1988 não poderá ser emendada na vigência de: I. Intervenção da União em qualquer Estado da Federação. II. Estado de defesa ou de qualquer intervenção. III
IDECAN · Prefeitura de Campina Grande · 2021
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P2112087
ID: 2112087
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 não poderá ser emendada na vigência de:
I. Intervenção da União em qualquer Estado da Federação.
II. Estado de defesa ou de qualquer intervenção.
III. Estado de sítio.
IV. Estado de calamidade pública.
V. Intervenção federal no Distrito Federal.
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