Questão em destaque · Q2112666

A Constituição Federal, no seu Artigo 37, veda a acumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto as exceções são possíveis desde que haja compatibilidade de horários. Assim, é

UFSCar · UFSCAR · 2018

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P2112666
ID: 2112666
Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos
Banca: UFSCar
Ano: 2018
Nível: Superior

A Constituição Federal, no seu Artigo 37, veda a acumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto as exceções são possíveis desde que haja compatibilidade de horários. Assim, é permitido acumular apenas:


I – Dois cargos de professor.

II – Um cargo de professor com outro técnico ou científico.

III – Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

IV – Um cargo de técnico, um cargo de professor e um cargo privativo de profissionais de saúde.


Estão corretas somente as afirmativas:

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