Questão em destaque · Q2112991

Segundo a Constituição Federal de 1988, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de

FUNDATEC · Prefeitura · 2021

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P2112991
ID: 2112991
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Portaria nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde
Banca: FUNDATEC
Ano: 2021
Nível: Médio

Segundo a Constituição Federal de 1988, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Nesse sentido, para oferecer saúde à toda a população, foi criado o Sistema Único de Saúde, no qual a população conta com direitos previstos a partir da “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”. Analise as assertivas abaixo, relacionadas aos direitos dos usuários em saúde:


I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

II. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

III. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

IV. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

V. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada bem como tem o direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.


Quais estão corretas?

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