Questão em destaque · Q2113308
Sobre os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir: I. Membro do Poder Legislativo pode ser sujeito ativo do referido crime. II. Membro do Mi
IDECAN · Prefeitura de Campina Grande · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2113308
ID: 2113308
Direito PenalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Médio
Sobre os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir:
I. Membro do Poder Legislativo pode ser sujeito ativo do referido crime.
II. Membro do Ministério Público, seja promotor ou procurador da República, está impossibilitado de praticar o crime de abuso de autoridade.
III. Aquele que exerce função pública gratuitamente jamais conseguirá praticar o crime de abuso de autoridade.
Assinale
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...