Questão em destaque · Q2113351
Acerca da responsabilidade dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Há casos em que o agente público responde, na esfera criminal, por ter agido culposamente. II.
IDECAN · Prefeitura de Campina Grande · 2021
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Acerca da responsabilidade dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Há casos em que o agente público responde, na esfera criminal, por ter agido culposamente.
II. Atualmente, nenhum agente público pode ser responsabilizado pelo crime de prevaricação.
III. Se o agente público for absolvido judicialmente na esfera civil ou administrativa, também deverá sê-lo na esfera criminal.
Assinale
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