As compras realizadas mediante licitação deverão, sempre que possível:

ser processadas através de sistema de registro de preços

adotar como parâmetro os preços praticados no mercado regional ao qual se vincula o ente federativo

divergir das regras de pagamento análogas às do setor privado

atender ao princípio da concorrência, de forma a garantir a participação de quaisquer interessados no certame