As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com entidade da Administração Pública devem apresentar, EXCETO:

Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade.

Cópia do estatuto social da entidade, devidamente atualizado.

Prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Declaração de que a entidade se enquadra como associação de servidores ou congêneres.

Comprovante do exercício, nos últimos três anos, de atividades referentes à matéria objeto do convênio.