Questão em destaque · Q2113751

Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, anali

Instituto Consulplan · Hemobras · 2021

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P2113751
ID: 2113751
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990 · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2021
Nível: Superior

Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas a seguir.


I. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

II. Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma da legislação específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até trinta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

III. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, ao seu interesse, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional voltado para as atribuições do cargo que ocupa.

IV. A partir do registro da candidatura e até o trigésimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

V. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.


Está correto o que se afirma apenas em

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