O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 138.284/CE, definiu alguns pontos cruciais à disciplina das contribuições, dentre os quais a natureza tributá

As contribuições sociais, as de intervenção e as corporativas.

As contribuições sociais, as fiscais e as corporativas.

As contribuições sociais, as corporativas e as de seguridade.

As contribuições de seguridade social, as outras de seguridade fiscal e as contribuições sociais gerais.

As contribuições sociais, as de intervenção e as sociais gerais.