Questão em destaque · Q2117014
O Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao verificar ato de nomeação ilegal em autarquia jurisdicionada, pode sustá-lo de imediato; contudo, no caso de contrato administrativo fi
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2021
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P2117014
ID: 2117014
Lei de Execução Penal · Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Legislação dos Órgãos · Lei Orgânica - LOTCDF · Tribunais de Contas da União: composição e atribuições · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
O Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao verificar ato de nomeação ilegal em autarquia jurisdicionada, pode sustá-lo de imediato; contudo, no caso de contrato administrativo firmado com ilegalidade, a sustação do contrato não pode ser imediata.
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