Questão em destaque · Q2118240
“As audiências de custódia consistem na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Após a audiência, o magistrado decide se o custodiado deve responder ao p
Instituto Consulplan · Prefeitura de Formiga · 2020 · Professor - Área: Geografia
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“As audiências de custódia consistem na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Após a audiência, o magistrado decide se o custodiado deve responder ao processo preso ou em liberdade, podendo ainda decidir pela anulação da prisão em caso de ilegalidade.” (2º§) Em relação ao restante do texto, pode-se afirmar acerca do segmento destacado que:
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