Questão em destaque · Q2118565

Quando uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista, que exploram atividade econômica, assumem obrigações e responsabilidades em condições distintas às de qualquer outra

FGV · IMBEL · 2021

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P2118565
ID: 2118565
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista · Capítulo III - Da Fiscalização pelo Estado e pela sociedade · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Quando uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista, que exploram atividade econômica, assumem obrigações e responsabilidades em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado, devem cumprir algumas condições.


Em relação a essas condições, analise as afirmativas a seguir.


I. O custo e as receitas devem ser discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil.

II. O resultado obtido deve ser auditado por auditoria independente e evidenciado ao público.

III. As condições devem ser definidas em lei ou regulamento, bem como previstas em contrato, celebrado com o ente público competente para estabelecê-lo, observada a ampla publicidade desse instrumento.


Está correto o que se afirma em:

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