A Constituição Federal estabelece expressamente que o Plano Nacional de Educação:

Tem por objetivo a promoção humanística e religiosa do País.

Tem duração decenal e o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação.

Desenvolve-se por meio de ações integradas dos órgãos públicos do Governo Federal.

Desenvolve-se em ações para erradicação da pobreza, das desigualdades e do analfabetismo.