Questão em destaque · Q2119350

João, tão logo assumiu o cargo de Prefeito Municipal, foi informado de que a contraprestação pecuniária que receberia mensalmente pelo exercício de suas funções era denominada subs

FGV · Camara de Salvador · 2018

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P2119350
ID: 2119350
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior

João, tão logo assumiu o cargo de Prefeito Municipal, foi informado de que a contraprestação pecuniária que receberia mensalmente pelo exercício de suas funções era denominada subsídio.


À luz desse quadro, João solicitou ao Procurador do Município que lhe esclarecesse os efeitos dessa sistemática estipendial, sendo-lhe informado, corretamente, que:

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