Questão em destaque · Q2119383
Analise as seguintes situações. I. José está exercendo função pública transitoriamente, recebendo, porém, salário oriundo da Administração Pública. II. João exerce cargo público, m
FGV · Camara de Salvador · 2018
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P2119383
ID: 2119383
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
Analise as seguintes situações.
I. José está exercendo função pública transitoriamente, recebendo, porém, salário oriundo da Administração Pública.
II. João exerce cargo público, mas não recebe remuneração pelo exercício da função.
III. Márcio trabalha em empresa contratada pela Administração para exercer atividade típica da Administração Pública.
Considerando as situações acima, de acordo com o Código Penal, poderá(ão) ser considerado(s) funcionário(s) público(s) para fins de responsabilização penal:
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