Questão em destaque · Q2119393

O Código Penal prevê uma série de crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral. De acordo com esse diploma legal, a conduta de “retardar ou deixar de

FGV · Camara de Salvador · 2018

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P2119393

ID: 2119393

Direito PenalAssunto: Prevaricação

Banca: FGV

Ano: 2018

Nível: Superior

O Código Penal prevê uma série de crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral. De acordo com esse diploma legal, a conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura crime de: