Dos direitos e das garantias fundamentais elencados na Constituição Federal, estabelece-se que a prática de racismo é crime:

Inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

Inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Inafiançável, sujeito à pena de reclusão de três a cinco anos.

Imprescritível, sujeito às penas de detenção e multa.

Imprescritível, sujeito às penas de detenção, reclusão e à pena alternativa de prestação de serviço à comunidade.