Questão em destaque · Q2120381

Analise as afirmativas: I - O crime de peculato prevê três modalidades dolosas, caracterizadas pelos verbos que definem a ação típica como: “apropriar”, “desviar” e “subtrair”; e u

FAPEC · PC MS · 2021

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P2120381
ID: 2120381
Direito PenalAssunto: Peculato
Banca: FAPEC
Ano: 2021
Nível: Superior

Analise as afirmativas:


I - O crime de peculato prevê três modalidades dolosas, caracterizadas pelos verbos que definem a ação típica como: “apropriar”, “desviar” e “subtrair”; e uma modalidade culposa, quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.

II - No crime de peculato, independentemente se doloso ou culposo, reparado o dano à Administração Pública antes da sentença irrecorrível, extingue-se a punibilidade do agente.

III - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem caracteriza O crime de Concussão (art. 316 do CPB).

IV - Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de Corrupção Passiva (Art. 317 do CPB).


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