Questão em destaque · Q2120383

Leia atentamente o texto abaixo e a seguir assinale a alternativa correta nos termos do Código de Processo Penal. Apolônio, policial civil, ao efetuar a prisão de homicida posterio

FAPEC · PC MS · 2021

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P2120383
ID: 2120383
Direito Processual PenalAssunto: Inquérito policial
Banca: FAPEC
Ano: 2021
Nível: Superior

Leia atentamente o texto abaixo e a seguir assinale a alternativa correta nos termos do Código de Processo Penal.


Apolônio, policial civil, ao efetuar a prisão de homicida posteriormente identificado como Saturnino, foi surpreendido a tiros pelo referido suspeito, razão pela qual, a fim de se defender de injusta agressão, amparado por legítima defesa, causa excludente de ilicitude, revidou aos disparos e alvejou Saturnino duas vezes, vindo este a falecer em razão das lesões sofridas e que foram a causa eficiente de sua morte. Apolônio comunicou o fato ao Delegado de Polícia responsável, que adotou as providências legais. Com fundamento no texto em tela e com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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