Questão em destaque · Q2120447

Pedro Henrique, servidor público efetivo, no decorrer de sua atividade laboral, adquiriu uma doença que o deixou impossibilitado para o exercício das atribuições do cargo efetivo q

FAPEC · PC MS · 2021

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P2120447
ID: 2120447
Direito AdministrativoAssunto: Readaptação · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FAPEC
Ano: 2021
Nível: Superior

Pedro Henrique, servidor público efetivo, no decorrer de sua atividade laboral, adquiriu uma doença que o deixou impossibilitado para o exercício das atribuições do cargo efetivo que ocupa. Na avaliação médica, a perícia oficial concluiu que não se tratava de invalidez, pois Pedro Henrique mantinha a capacidade para o trabalho, entretanto, possuía limitações que o impediam de continuar atuando no cargo para o qual prestou concurso público. No laudo médico, a perícia oficial consignou que Pedro Henrique deveria se manter em atividade, porém em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a sua limitação física e mental. Nesse caso, temos qual forma de provimento em cargo público?

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