Questão em destaque · Q2120489

Analise as afirmativas a seguir. I. O interesse público não é de observância obrigatória pela Administração Pública, podendo esta fazer juízo de ponderação e fazer prevalecer inter

Instituto Consulplan · PREVIFOR · 2021

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P2120489
ID: 2120489
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público · Princípios da Administração Pública
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2021
Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir.


I. O interesse público não é de observância obrigatória pela Administração Pública, podendo esta fazer juízo de ponderação e fazer prevalecer interesse privado através da sua discricionariedade.

II. O princípio do interesse público corresponde ao atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

III. A desigualdade jurídica entre Administração e administrados é consequência lógica do princípio da supremacia do interesse público.

IV. Sempre que em confronto com direitos fundamentais o interesse público perde a sua supremacia.


Está correto o que se afirma apenas em

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