Questão em destaque · Q2120489
Analise as afirmativas a seguir. I. O interesse público não é de observância obrigatória pela Administração Pública, podendo esta fazer juízo de ponderação e fazer prevalecer inter
Instituto Consulplan · PREVIFOR · 2021
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Analise as afirmativas a seguir.
I. O interesse público não é de observância obrigatória pela Administração Pública, podendo esta fazer juízo de ponderação e fazer prevalecer interesse privado através da sua discricionariedade.
II. O princípio do interesse público corresponde ao atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
III. A desigualdade jurídica entre Administração e administrados é consequência lógica do princípio da supremacia do interesse público.
IV. Sempre que em confronto com direitos fundamentais o interesse público perde a sua supremacia.
Está correto o que se afirma apenas em
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