Em relação ao conceito de estabilidade do empregado público, pode-se afirmar que:

O empregado público concursado, assim como o servidor público concursado, só pode ser demitido por processo administrativo.

Na hipótese de extinção do emprego público, o empregado será aproveitado em cargo efetivo compatível com suas atribuições.

Na hipótese de extinção do emprego público, o empregado ficará em disponibilidade com remuneração proporcional até sua aposentação.

O empregado público concursado tem direito à ampla defesa e à motivação do ato, em caso de desligamento pela prática de infração disciplinar.