Questão em destaque · Q2122381

A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas previstas na

Instituto Consulplan · Prefeitura de Capanema · 2020

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P2122381
ID: 2122381
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2020
Nível: Superior

A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas previstas na Lei nº 8.666/93. Considerando os casos de licitação dispensada, relacione adequadamente a alienação de bens imóveis e a alienação de bens móveis.


I. Dação em pagamento, investidura e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

II. Doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

III. Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

IV. Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.


Assinale a alternativa correta.

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