Questão em destaque · Q2125305
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 10.520/02 (Pregão) e identifique as corretas: I-É vedada a exigência de garantia de proposta. II-É facultativa a exigência de aquisiç
AMEOSC · Prefeitura · 2021
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Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 10.520/02 (Pregão) e identifique as corretas:
I-É vedada a exigência de garantia de proposta.
II-É facultativa a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III-É obrigatória a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
É CORRETO o que se afirma em:
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