Questão em destaque · Q2125728

Respeitado o disposto pela Constituição Federal de 88 e as demais normas que regulamentam a matéria, indique a alternativa que apresente situação em que é competência do Município

AMEOSC · Prefeitura · 2021

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P2125728
ID: 2125728
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Direito Tributário · Impostos Municipais e do DF · Competências dos municípios
Banca: AMEOSC
Ano: 2021
Nível: Médio

Respeitado o disposto pela Constituição Federal de 88 e as demais normas que regulamentam a matéria, indique a alternativa que apresente situação em que é competência do Município instituir tributo.

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