Questão em destaque · Q2125738
A Constituição Federal de 1988 atribui a competência tributária aos entes federativos, possibilitando a instituição em seus territórios determinados tributos. Nesse sentido, é CORR
AMEOSC · Prefeitura · 2021
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P2125738
ID: 2125738
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Direito Tributário · Impostos Municipais e do DF · Competências dos municípios
Banca: AMEOSC
Ano: 2021
Nível: Médio
A Constituição Federal de 1988 atribui a competência tributária aos entes federativos, possibilitando a instituição em seus territórios determinados tributos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que é tributo de competência dos Municípios o indicado na alternativa:
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