De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis

somente aos brasileiros, desde que aprovados em concurso público de provas e títulos e preencham os requisitos legais para investidura.

aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

a qualquer cidadão, desde que aprovado em concurso público de provas e títulos e preencha os requisitos legais para investidura.

a todo residente que tenha aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.

a todo cidadão que esteja em gozo de direitos políticos e tenha sido aprovado em concurso de provas e títulos.