Questão em destaque · Q2126109

Determinado município, diante de grave crise fiscal ocasionada pela queda brusca de receitas diante do crescimento das despesas, necessitou fazer um severo ajuste fiscal. Considera

UEG · Câmara de Itumbiara · 2016

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P2126109
ID: 2126109
Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos municípios (artigo 30 da CF) · Municípios (artigos 29 a 31 da CF)
Banca: UEG
Ano: 2016
Nível: Superior

Determinado município, diante de grave crise fiscal ocasionada pela queda brusca de receitas diante do crescimento das despesas, necessitou fazer um severo ajuste fiscal. Considerando a autonomia dada aos entes federativos, o município poderá

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