Questão em destaque · Q2126690

O Código Penal Brasileiro (CPB) determina a tipificação criminal para diversas condutas antiéticas possíveis de se praticar enquanto agente público. De acordo com o CPB, quando o s

UEG · Prefeitura de Ceres · 2021

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P2126690

ID: 2126690

Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Prevaricação · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: UEG

Ano: 2021

Nível: Médio

O Código Penal Brasileiro (CPB) determina a tipificação criminal para diversas condutas antiéticas possíveis de se praticar enquanto agente público. De acordo com o CPB, quando o servidor público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer seu interesse ou sentimento pessoal, está praticando crime de: