Questão em destaque · Q2126910

No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se impetrar mandado de segurança no STF, com o objetivo de paralisar o trâmite de proposta de emenda constitucional sob o argu

CESPE CEBRASPE · PGE MS · 2021

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P2126910
ID: 2126910
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se impetrar mandado de segurança no STF, com o objetivo de paralisar o trâmite de proposta de emenda constitucional sob o argumento de haverem sido desrespeitadas normas da Constituição Federal de 1988 (CF) e do Regimento Interno do Senado Federal.


Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da separação dos poderes,

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