Na vigência de um contrato administrativo para execução de obra pública, a administração promoveu alteração unilateral, afirmando interesse público, e reduziu a extensão da obra, s

Na hipótese em consideração, a alteração seria de aceitação obrigatória por parte da empresa contratada, em qualquer caso, se observasse o limite de 25% do objeto originalmente contratado.

A alteração unilateral da extensão de obra é, em princípio, legalmente admissível, mas, na situação em apreço, a administração pública deverá indenizar a empresa contratada pelos materiais adquiridos.

As chamadas cláusulas exorbitantes precisam estar expressas no contrato administrativo, para que possam ser validamente executadas.

Caso haja motivação adequada baseada em interesse público, o contratado pela administração pública poderá sofrer alterações contratuais que lhe causem perda patrimonial.

Em casos como o descrito na situação em apreço, com base em fundamentação devidamente exposta no procedimento administrativo, a administração pública poderia alterar de forma unilateral a essência do objeto do contrato, desde que este se mantivesse compatível com o objeto social da empresa contratada.