Questão em destaque · Q2128415
Não é crime o abate de animal, quando realizado: I- Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II- Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação
AMEOSC · Prefeitura · 2018
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2128415
ID: 2128415
Direito PenalAssunto: Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: AMEOSC
Ano: 2018
Nível: Médio
Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I- Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II- Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III- Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
Está correto o que se afirma em:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...