Questão em destaque · Q2134222

Considere o disposto na Constituição Federal a respeito da repartição das receitas tributárias aos Municípios e analise os itens a seguir: I. O produto da arrecadação do imposto da

BIO RIO · Prefeitura · 2016

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P2134222
ID: 2134222
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Repartição das Receitas Tributárias (Discriminação de Rendas)
Banca: BIO RIO
Ano: 2016
Nível: Médio

Considere o disposto na Constituição Federal a respeito da repartição das receitas tributárias aos Municípios e analise os itens a seguir:


I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

II. 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.

III. 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do ente da federação.

IV. 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

V. 20% do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.


Estão corretos os itens:

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