Sobre o regime fechado:

baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

o condenado fica sujeito a trabalho em comum no período diurno, em colônia industrial.

a pena é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.

dispõe de saídas temporárias em feriados e datas festivas.

deve ser cumprido integralmente em regime fechado pelos autores de crime hediondo.