Questão em destaque · Q2136971
Considere as afirmativas seguintes relativas ao texto constitucional de 1988, especificamente das finanças públicas. I. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o
IAN · Camara de Miguel Pereira · 2016
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Considere as afirmativas seguintes relativas ao texto constitucional de 1988, especificamente das finanças públicas.
I. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, sem qualquer ressalva.
II. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
III. Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão as diretrizes orçamentárias.
IV. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo.
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